93/1-5 Informações para as comissões de contagem de votos para as eleições autárquicas de 2002

O modo de eleição das câmaras autárquicas depende do tamanho da localidade em questão em que esta venha a ser eleita. Deste maneira diferenciamos, fazendo uma distinção entre localidades de um ou mais círculo eleitoral em localidades de menos de 10000 habitantes e cidades com maior número populacional do que estas, que também poderão ser por seu turno cidades de direito municipal ou na própria capital. Os cadernos, especificando para os casos dos diferentes tipos de localidade supra, tratam das tarefas das suas diferentes comissões de contagem de votos, bem como os seus direitos e obrigações para além de lhes facultar um guia metodológico para a realização do seu trabalho.

Publicado em 2002.