89. Informe para os partidos, organizações proponentes e candidatos independentes sobre as eleições autárquicas de 2002

A publicação fornece informações tanto para os candidatos como para as organizações proponentes nas eleições autárquicas de 1998, de forma útil e compreensível sobre o sistema eleitoral, o modo de apresentação das organizações proponentes, a obtenção dos resultados, as possibilidades de recurso, bem como sobre o sistema informativo na Internet. Contêm igualmente os protocolos formulários necessários.

Publicado em 2002.