60. Código eleitoral para as eleições autárquicas de 1998

O presente caderno reúne num só volume todas aquelas normas e regulamentações do direito material e processual respectivamente que devem ser aplicadas na realização das eleições autárquicas. O caderno divulga a matéria que dispõe a Constituição sobre as autarquias e o seu estatuto, a lei – várias vezes modificada – LXIV. sobre eleição dos presidentes de camaras e dos autarcas respectivamente, a lai LXXVII. de 1993 sobre os direitos das minorias nacionais e étnicas, assim como a lei C. de 1997 sobre a matéria das eleições autárquicas.

Publicado em 1998.