29. Eleição das autarquias das minorias ( 19 de Novembro de 1995)

O caderno apresenta as informações relativas à eleição dos presidentes das camaras e dos autarcas, o sistema da sua eleição, a fixação dos resultados e a retaguarda jurídico do processo previsto na lei LXIV. De 1990 e a lei LXXVII. de 1993 respectivamente. Esta publicação fornece dados sobre as iniciativas para serem convocadas eleições, a fixação da sua data e dos candidatos que concorrem nela.

Publicado em 1995